Legislativo
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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027-2021
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30/11/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Autoriza a declarar patrimônio municipal e imunes de Corte as árvores consideradas de preservação necessária por sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes, e suas infrações. | Visualizar |
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026-2021
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30/11/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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025-2021
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28/10/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Torna obrigatório para os servidores efetivos, comissionados e temporários, agentes públicos e prestadores de serviços contratados pelos órgãos e poderes do Município de Riacho das Almas/PE a imunização contra a COVID-19. | Visualizar |
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024-2021
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07/10/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal de natureza tributária objetivando a cobrança de dívida fiscal de natureza tributária da Fazenda Pública Municipal. | Visualizar |
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023-2021
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29/09/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025. | Visualizar |
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022-2021
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29/09/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022. | Visualizar |
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021-2021
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23/09/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Riacho das Almas/PE. | Visualizar |
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020-2021
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10/09/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Altera a Lei Municipal nº 1.263 de 10 de março de 2021. | Visualizar |
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019-2021
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03/09/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. | Visualizar |
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014-2021
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29/07/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | “Cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”. | Visualizar |
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010-2021
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09/06/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Altera a Lei Municipal nº1.081 de 30 de julho de 2010 adequando-a ao Decreto Federal nº 10.178 de 18 de dezembro de 2019 à Lei Complementar 155, de 27 de Outubro de 2016. | Visualizar |
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018-2021-A
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16/09/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Dispõe sobre a data-base para fins de revisão geral anual da remuneração. | Visualizar |
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017-2021
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17/08/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Altera a Lei municipal nº653 de 10 de novembro de 1989. | Visualizar |
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016-2021
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05/08/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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015-2021
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30/07/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Institui a Unidade Fiscal Municipal – UFM como valor referência para efeito de cálculo de atualização monetária e de conversão de valores pertencentes à fazenda pública municipal. | Visualizar |
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013-2021
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19/08/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2021
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16/04/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Dispõe Sobre a Criação do Departamento de Trânsito Municipal - DTM, Da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI. | Visualizar |
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008-2021
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14/04/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Criação de Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM. | Visualizar |
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007-2021
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14/04/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Conselho Municipal Antidrogas - COMAD. | Visualizar |
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006-2021
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31/03/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Institui o Programa Auxílio Educação no Município de Riacho das Almas, Revoga a Lei Municipal nº 831.1997 e dá outras providências correlativas. | Visualizar |
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005-2021
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18/03/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Restringe a circulação de veículos pesados nas vias urbanas da cidade. | Visualizar |
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004-2021
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24/02/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Concessão dos Benefícios Eventuais da Politica da Assistência. | Visualizar |
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002-2021
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27/01/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Gratificações CCI. | Visualizar |
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003-2021
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27/01/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Ajuda de Custo Poços Artesianos. | Visualizar |
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011-2021
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15/07/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Autoriza o Poder Executivo a criar a Assistência Judiciária Gratuita no município de Riacho das Almas/PE. | Visualizar |
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012-2021
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15/07/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA, e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2021
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04/01/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais no ano de 2021. | Visualizar |
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002-2022
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12/01/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | ALTERA O § 3º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 894/2020. | Visualizar |
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003-2022
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13/01/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, DEFINE DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO. | Visualizar |
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001-2022
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10/01/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Fixa o valor do Salário Mínimo dos Servidores Municipais do ano de 2022. | Visualizar |
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032-2022
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16/09/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Cria os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional. | Visualizar |
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031-2022
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02/09/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Dispõe sobre a criação da Banda Marcial Governador Eduardo Campos no município de Riacho das Almas. | Visualizar |
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030-2022
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16/08/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Dispõe sobre o plano de custeio da nova taxa de administração do RiachoPREV, nos termos da portaria SEPRT.ME nº 1467.2022. | Visualizar |
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028-2022
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10/08/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Estabelece normas gerais para a realização do concurso público da administração direta e indireta do município | Visualizar |
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026-2022
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25/07/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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025-2022
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15/07/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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024-2022
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08/07/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Dispõe acerca do piso salarial dos agentes comunitários de saúde -ACS e dos agentes de combate às endemias - ACE, e dá outras providências. | Visualizar |
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023-2022
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30/06/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Regulamenta o serviço de transporte escolar da rede pública de ensino no Município de Riacho das Almas. | Visualizar |
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022-2022
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22/06/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Dispõe sobre a criação do Departamento de Criação e Projetos, na estrutura da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico | Visualizar |
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021-2022
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20/05/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Dispõe sobre plano de custeio da nova Taxa de Administração do RiachoPREV, nos termos da Portaria SEPRT.ME nº 19.451.2020. | Visualizar |
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020-2022
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18/05/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Denomina de Rua Orácio Lúcio Ferreira, a popular Ladeira de Patos, na Vila Patos. | Visualizar |
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019-2022
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18/05/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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018-2022
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16/05/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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016-2022
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04/05/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para Riacho Previdência Social e demais providências. | Visualizar |
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015-2022
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04/05/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Institui o programa Auxílio Educação no Município de Riacho das Almas/PE. | Visualizar |
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014-2022
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04/05/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Dispõe sobre a criação do Programa Jovens Atletas. | Visualizar |
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013-2022
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04/05/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Institui o piso salarial dos profissionais do magistério Público da Educação Básica. | Visualizar |
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012-2022
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25/03/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Riacho das Almas/PE. | Visualizar |
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008-2022
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25/01/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | ALTERAÇÃO DA LEI 1.184 DE 2015, CRIA A COORDENADORIA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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007-2022
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21/01/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. | Visualizar |
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006-2022
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18/01/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE RIACHO DAS ALMAS - REFIS MUNICIPAL 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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005-2022
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14/01/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO MUNICIPAL – DTM, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO. | Visualizar |
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004-2022
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14/01/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Riacho das Almas/PE. | Visualizar |
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010-2022
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07/02/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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001/2023
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07/02/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Fixa o valor do Salário Mínimo dos Servidores Municipais, e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2023
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07/02/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Dispõe acerca do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS e dos Agentes de Combate às Endemias-ACE e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2023
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07/02/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Dispõe sobre a Criação de Novos Cargos de provimento Efetivo no Âmbito do Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2023
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13/02/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Riacho das Almas/PE - REFIS MUNICIPAL 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2023
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14/03/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordos em Processos Judiciais em que o município for interessado e quando as condições se mostrarem mais benéficas para o patrimônio público, e dá outras providências. | Visualizar |
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006/2023
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02/05/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Fixa o valor do salário minimo e dá outras providências, | Visualizar |
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007/2023
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05/05/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Altera o artigo que institui a semana do Bebê no município. | Visualizar |
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008.2023
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01/08/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Denomina José Severino Caetano da Silva (o moco), a travessa Joaquim Simôa, situada no Alto do Jiquiri, neste município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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011.2023
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08/08/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Inclui parágrafo único ao artigo 4º da Lei Municipal nº 1.031/2017, que cria o conselho municipal do idoso, e dá outras providências. | Visualizar |
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014.2023
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20/09/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da Asssistência Financeira Complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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012.2023
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19/09/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Estabelece, no âmbito municipal, o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e a escuta especializada, previstos na Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo decreto federal nº 9.603/2018. | Visualizar |
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013.2023
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19/09/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Estabelece, no âmbito do municipio de Riacho das Almas/PE, o regime jurídico das parcerias celebradas pela administração pública municipal com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e dá outras providências. | Visualizar |
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021.2023
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07/11/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Autoriza mudança de destinação de área pública urbana e dá outras providências. | Visualizar |
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019.2023
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21/11/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Dispõe sobre a delegacão de competência dos Secretários Municipais para ordena despesa e fiscalização dos contratos, e dá outras providências. | Visualizar |
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009.2023
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12/09/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Jeton | Visualizar |
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010.2023
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07/11/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | LDO | Visualizar |
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015.2023
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19/12/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | LOA | Visualizar |
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016.2023
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19/12/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | PPA | Visualizar |
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018.2023
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09/10/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Crédito Suplementar | Visualizar |
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020.2023
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14/11/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Inclui Paragráfo único ao Art. 7 | Visualizar |
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023.2023
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05/12/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Crédito Especial. | Visualizar |
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024.2023
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12/12/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Crédito Suplementar | Visualizar |
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01.2024
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27/02/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais, e dá outras providências. | Visualizar |
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02.2024
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20/02/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Riacho das Almas/PE. | Visualizar |
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03.2024
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20/02/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE, e dá outras providências. | Visualizar |
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04.2024
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20/02/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) no âmbito do Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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05.2024
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27/02/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública Municipal de Riacho das Almas/PE, dispõe sobre licitações e contratos administrativos, e dá outras providências. | Visualizar |
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06.2024
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05/03/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Dispõe sobre o Plano Municipal da Primeira Infância no âmbito do Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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07.2024
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02/04/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Promove a alteração no salário do Procurador Jurídico do Município. | Visualizar |
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08.2024
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02/04/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos dos professores efetivos do magistério público da educação básica do município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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022.2023
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14/11/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Institui o Código Tributário do Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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017.2023
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07/11/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Atualiza o perímetro urbano das localidades pertencentes ao Município de Riacho das Almas/PE. | Visualizar |
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09.2024
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14/05/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Ratifica o protocolo de intenções que promove a adesão do município de Riacho das Almas/PE ao Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e de Defesa Social de Pernambuco – CONSEG/PE. | Visualizar |
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10.2024
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11/06/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Denomina de Praça do Marco Zero - Vereador Valdemiro Correia, a praça situada defronte à Igreja de São Sebastião, no centro do município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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11.2024
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05/11/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências | Visualizar |
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018.2024
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03/12/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.457, de 1º de abril de 2024 ( Código Tributário Municipal), e dá outras providências. | Visualizar |
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012.2024
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15/10/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025. | Não informado |
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013.2024
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31/10/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Autoriza a abertura de crédito Suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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014.2024
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19/11/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos da legislação federal vigente. | Visualizar |
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015.2024
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19/11/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Altera dispositivos da Lei nº 948, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências. | Visualizar |
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016.2024
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03/12/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Institui, no Município de Riacho das Almas/PE, o ``Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora´´ e dá outras providências. | Visualizar |
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017.2024
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03/12/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei Executivo | Altera o Art. 5º da Lei Municipal Nº 1.111/2011, e dá outras providências. | Visualizar |
