A Câmara Municipal de Riacho das Almas declara, para os devidos fins, que não elaborou o Plano de Contratações Anual (PCA) no período de 2021 e 2022, conforme requerido pela Lei Federal nº 14.133/2021. Reconhecemos a importância do PCA como ferramenta essencial para o planejamento e a transparência na gestão pública. Estamos empenhados em desenvolver e disponibilizar este plano, seguindo rigorosamente as diretrizes de Eficiência, Transparência e Responsabilidade. A Câmara Municipal de Riacho das Almas, compromete-se a observar as disposições da Lei nº 14.133/2021 e a empenhar todos os esforços necessários para a elaboração e atualização periódica do Plano de Contratação Anual, garantindo total transparência e conformidade com as normas estabelecidas.
| Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
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2023/2024
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12/07/2023 | Plano de Contratações Anual | Plano de Contratações 2024 | Visualizar |
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2024
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19/03/2024 | Plano de Contratações Anual | Plano de Contratações Anual | Visualizar |
