| Número do processo: | 3/2025 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Número do procedimento: | 3/2025 |
| Objeto da Licitação | a contratação de assessoria jurídica para a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica especializada em proteção de dados e execução de serviços técnicos para desenvolvimento, revisão, manutenção e acompanhamento do Programa de Proteção de Dados, conforme à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ? Lei nº 13.709/2018 e demais alterações ? e prestação de serviços de Encarregado de Dados ?DPO as a service?, em atendimento ao artigo 41 da mesma legislação, junto a Câmara Municipal de Riacho das Almas PE. |
| Data do processo: | 03/01/2025 |
| Tipo da licitação: | Menor Preço |
| Situação: | Processo Ratificado |
| Local da abertura: | Câmara Municipal de Riacho das Almas |
| Data de abertura: | 06/01/2025 |
| Valor orçado: | R$ 89.199,96 |
| Valor adjudicado: | R$ 66.000,00 |
Através do botão abaixo é possível, por meio de correio eletrônico, solicitar informações adicionais diretamente com a área responsável pela licitação.
| Título | Arquivo |
|---|---|
| Edital | remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60203504 |
| Contrato nº 003/2025 | Download |
| Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública. | ||||||
| Não há ARPs em nossa base de dados |
