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Câmara Municipal de Riacho das Almas

DECLARAÇÃO ELETRÔNICA

Ausência de Desclassificação de Sigilo

A Câmara Municipal de Riacho das Almas declara, para os devidos fins, que não constam informações que tenham sido Desclassificadas em Grau de Sigilo, nos termos do artigo 30, inciso I, da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), no período de 2021, 2022, 2023 e 2024.

Esta declaração foi emitida de acordo com os registros da autoridade competente e é válida por um período de 30 (trinta) dias a partir da data em que foi expedida.

	Disponível em: https://transparencia.riachodasalmas.pe.leg.br/app/pe/riacho-das-almas/2/declaracoes-de-inexistencia-de-informacoes/desclassificacao-sigilo https://transparencia.riachodasalmas.pe.leg.br/app/pe/riacho-das-almas/2/declaracoes-de-inexistencia-de-informacoes/desclassificacao-sigilo
Câmara Municipal de Riacho das Almas, 23 de outubro de 2024

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