"Constitui objeto do presente instrumento contratual a contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, destinados à Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE, para análise e orientação quanto aos atos praticados pelo Controle Interno no exercício de suas atribuições. Os serviços compreenderão o exame da legalidade dos atos, fiscalização, bem como a emissão de pareceres e outras atividades correlatas que se fizerem necessárias ao regular funcionamento do setor."
HELDER ALCANTARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
59.898.331/0001-33
04/03/2025 a 30/09/2025
04/03/2025
R$ 45.500,00
Josenilson Batista da Silva
***.***.258-71
104-1
038/2025
