Acesso à Informação
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s/n
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29/03/2024 | Acesso à Informação |
Rol de Documentos - Grau de Sigilo | A Câmara Municipal de Riacho das Almas esclarece que, no intervalo de 2021 a 2023, em alinhamento com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.52712011), não foram identificadas informações que tenham sido classificadas como sigilosas conforme estipulado por essa legislação. Adicionalmente, ressaltamos que não está prevista a classificação de documentos como sigilosos para o ano de 2024. | Visualizar |
