| Número do processo: | 1/2023 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Número do procedimento: | 1/2023 |
| Objeto da Licitação | a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria especializada em proteção de dados e execução de serviços técnicos para desenvolvimento e elaboração do projeto de proteção de dados e sua condução até se tornar um Programa de Proteção de Dados, conforme à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ? Lei nº 13.709/2018 e demais alterações ? junto a Câmara Municipal de Riacho das Almas/PE. |
| Data do processo: | 02/01/2023 |
| Tipo da licitação: | Menor Preço |
| Situação: | Processo Ratificado |
| Local da abertura: | Câmara Municipal de Riacho das Almas |
| Data de abertura: | 03/01/2023 |
| Valor orçado: | R$ 54.000,00 |
| Valor adjudicado: | R$ 48.000,00 |
Através do botão abaixo é possível, por meio de correio eletrônico, solicitar informações adicionais diretamente com a área responsável pela licitação.
| Título | Arquivo |
|---|---|
| Edital | LICON_Edital_545_2023_1_1236617.pdf |
| Informações Gerais |
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1º Termo AditivoVigência: 04/01/2023 a 31/12/2024Objeto: 5.000 OUTROS Justificativa:acréscimo de serviços e valor ao contrato Valor: R$ 48.000,00 |
2º Termo AditivoVigência: 04/01/2023 a 31/12/2024Objeto: 5.000 OUTROS Justificativa:assessoria e Consultoria especializada em proteção de dados e execução de serviços técnicos para desenvolvimento e elaboração de projeto e sua condição até se tornar um programa de proteção de dados, conforme a Lei Geral de proteção de dados (LGPD), Lei n? 13.709/2018 e demais alterações e prestação de serviços de encarregado de dados DPO as a Service em atendimento ao artigo 41 da mesma legislação, a ser prestados a esta casa. Valor: R$ 48.000,00 |
| Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
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| Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública. | ||||||
| Não há ARPs em nossa base de dados |
