Legislativo
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001-2021
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05/01/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | Institui o Programa de Recuperação de créditos da fazenda pública do município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2021
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18/01/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | Aumenta a remuneração do cargo de Coordenador Geral do Controle Interno, símbolo CC-CCI 1, extingue o cargo de Secretário Adjunto de Administração, símbolo CCS-1 e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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003-2021
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18/01/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | Regulamenta o regime disciplinar, processo administrativo disciplinar e sindicância administrativa, no âmbito da Prefeitura Municipal de Riacho das Almas/PE e dá outras providência correlatas. | Visualizar |
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004-2021
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22/02/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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005-2021
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10/03/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da CF. | Visualizar |
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001.2023
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07/11/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | Regulamenta Lei Federal 13.874 | Visualizar |
